Atenção à Descrição do Livro: Livro usado, em muito bom estado de conservação, com capa e miolo firmes, íntegros e preservados. o corte é reto, o dorso não tem marcas de abertura para leitura, as lombadas estão brancas, e o texto de 327 páginas não contém marcações ou riscos. teoria & direito público - editora malheiros - o livro tem por objeto o tema da eficácia de direitos fundamentais nas relações jurídicas entre os particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas). est-esq-prt3
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