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O "Estatuto da Criança e do Adolescente", escrito por Juarez de Oliveira, é uma obra essencial para todos que desejam compreender os direitos e deveres relacionados à infância e adolescência no Brasil. Com 161 páginas de conteúdo profundo, este livro é uma leitura obrigatória para estudantes, professores, educadores e profissionais que atuam na área de direitos humanos e assistência social.
Apresentando um formato de capa mole, o livro é compacto e fácil de manusear, com dimensões de 21 cm de altura e 14 cm de largura. Publicado pela editora Saraiva em 1990, esta primeira edição se destaca por sua riqueza de informações sobre as leis que promovem a proteção integral das crianças e adolescentes, contribuindo para um maior entendimento da legislação pertinente.
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