Local: H0590 | Livro Proteção Judicial Contra Omissões Legislativas // Livro físico em ótimo estado de conservação, sem grifos, sem anotações, sem avarias. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Contém 208 páginas. Foto meramente ilustrativa. // EL 590 // PL // 22/07/2025
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