Livro usado em bom estado, leves desgastes nas bordas e quinas, corte e interior do livro com levíssimos sinais de oxidação, livro levemente ondulado, miolo perfeito. 22x14 cm , 230 pág. , brochura. Título completo: Código de Defesa do Consumidor. Lei Nº 8.078, de 11-09-1990 Legislação Complementar, Legislação Relacionada, Índice Remissivo. O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado com o Decreto nº 7.962, Regulamento do Comércio Eletrônico, apresenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências . Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei nº 8.078/90.
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