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Cleudo Lima
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A Oferta no Código de Defesa do Consumidor
Sílvio Luís Ferreira da Rocha
Forum (2010)
- ISBN
- 8577003663, 9788577003662
- Descrição
- A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, tratou nos artigos 30 a 35 do instituto da oferta. Citado instituto não era desconhecido em nosso ordenamento jurídico, pois dele cuidaram o Código Civil de 1916, o Código Comercial, respectivamente nos artigos 1.080 a 1.088 e 126 e 127. O presente trabalho objetiva identificar as novidades, reais ou aparentes, introduzidas na disciplina da oferta pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, determinar as razões que levaram o legislador a discipliná-la e preencher as lacunas existentes no novo tratamento.
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 600 gramas
- Idioma
- Português
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