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Cidadania Fiscal
Alice Mouzinho Barbosa
Juruá (2005, 1ª edição)
- ISBN
- 8536209062, 9788536209067
- Descrição
- Livro usado em ótimo estado, levíssimos desgastes nas bordas e quinas, corte e interior do livro com levíssimos sinais de oxidação, miolo perfeito. 21x15 cm , 140 pág. , brochura. Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.
- Páginas
- 140
- Dimensões
- 15 x 21 x 1 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 222 gramas
- Idioma
- Português
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