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~ Mariana Amaral
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Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil
António Pinto Monteiro
Almedina (2011, 1ª edição)
- ISBN
- 9724019195, 9789724019192
- Descrição
- Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual? É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções. **** Livro novo, nunca manuseado *****
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 990 gramas
- Idioma
- Português
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