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~ Mariana Amaral
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A Solução dos Direitos
Isabel Moreira
Almedina (2007, 1ª edição)
- ISBN
- 9724029913, 9789724029917
- Descrição
- A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976. Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impõe reflexões importantes, nomeadamente em matéria de regime dos direitos, liberdades e garantias. Fica, enfim, traçado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciação que a lei fundamental impõe. Essa diferenciação pode ser repensada, mas não pode ser ignorada. **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 510 gramas
- Idioma
- Português
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