Atualizado em 19/1/2024 à 00h50
R$ 80,00
+ frete: R$ 9,85*em até 17x de R$ 6,82**
Elegível para frete grátis***Prazo de entrega: 7 diasApenas 1 exemplar em estoque
Compra 100% segura
Só vamos liberar o pagamento do vendedor quando tivermos a confirmação da entrega.
Quem já comprou:
"obrigada pela atenção!"
~ Mariana Amaral
(São Paulo/SP)
Libri
Porto Alegre/RS
Atualizar_Livro_TXT=0
Considerações Sobre a Relevância dos Antecedentes Criminais do Arguido no Processo Penal
Catarina Veiga
Almedina (2001, 1ª edição)
- ISBN
- 9724014053, 9789724014050
- Descrição
- Os antecedentes criminais, corporizados no certificado de registo criminal, têm tido um estudo pouco aturado por parte da doutrina portuguesa. No presente trabalho visou abordar-se o regime legal aplicável aos antecedentes criminais, nomeadamente quanto ao seu âmbito, conteúdo e momento e modo de conhecimento ao longo do iter processual, tendo-se concluído que a prática corrente nos nossos tribunais, sobretudo quanto ao conhecimento que deles é feito pelo juiz de julgamento, viola o princípio constitucional das garantias de defesa do arguido. Nesta medida, e dada a relevância do conhecimento dos antecedentes criminais para aplicação de uma pena, apresentámos algumas soluções que contabilizem a necessidade de conhecimento desses antecedentes com as garantias de defesa, na tentativa de diminuir a estigmatização inerente e, sobretudo, com o objetivo de obter uma decisão processual mais objetiva, técnica e imparcial. **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 340 gramas
- Idioma
- Português
- Compartilhe
- Compare
- Outros exemplares com ISBN 9724014053
- Outros exemplares de Considerações Sobre a Relevância dos Antecedentes Criminais do Arguido no Processo Penal
- Outros livros de Catarina Veiga
- Outros livros editados por Almedina
- Outros livros a R$ 80,00
-
* valor de frete válido para todo o território nacional
** parcelamento no cartão de crédito com juros de 2,99% a.m.
*** este vendedor oferece frete grátis a partir de R$ 500,00 em livros
Libri
Porto Alegre, RS