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~ Mariana Amaral
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O Novo Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
Paula Quintas
Almedina (2008, 1ª edição)
- ISBN
- 9724034925, 9789724034928
- Descrição
- O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, apresenta uma verdadeira revolução coperciniana no mundo do turismo, onde já não se sabe quem ocupa o lugar central e quem gravita à volta de... A aplicação prática do diploma encontra-se pendente de muita legislação especial, a publicar; no entanto, entendemos que o regime, pela dimensão e alcance que possui, merece ser dado a conhecer, e sobretudo a apreciar, de imediato. Depois de volvidos dez anos de vigência do Decreto-Lei nº 197/97, de 04.07 (o conhecido diploma mãe), que regulava o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, há que estudar e comentar o novo diploma que inova, altera e, sobretudo revoluciona. **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 520 gramas
- Idioma
- Português
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