Livro As Parcerias Público-privadas no Setor de Transporte Público de Alexandre Augusto Batista de Lima pela Lumen Juris (2018)

Descrição: As Parcerias Público-Privadas se mostram como um instrumento eﬁcaz de concretização do Princípio da Eﬁciência no campo dos serviços públicos? A temática apresenta grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Administrativo. A obra discorre sobre a aplicabilidade, extensão e implicações do emprego das Parcerias Público-Privadas na prestação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros e a necessária observância aos princípios constitucionais cardeais. Deste modo, se veriﬁca como a implementação de Parceria Público-Privada pode contribuir para garantir a adequação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros, respeitando o Princípio da Eﬁciência. Discute, ainda, a abrangência da atuação e das funções do Estado na prestação de Serviços Públicos, após a Constituição de 1988. Examina os elementos conceituais do Serviço Público e a adequação da utilização do instituto da Parceria Público-Privada, no que concerne à prestação ... ****

Dimensões: 15 x 22 x 2 cm³

Acabamento: Capa mole

Estante: Direito

Peso: 350 gramas

Idioma: Português

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