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~ Mariana Amaral
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Responsabilidade Civil do Juiz
Moacir dos Santos Costa
Lumen Juris (2018, 1ª edição)
- ISBN
- 8551905635, 9788551905630
- Descrição
- O magistrado brasileiro, de todos os tribunais e graus de jurisdição, não repara os danos que comete no exercício da função jurisdicional, nem mesmo na via regressiva, exceto nos casos de dolo ou fraude e de recusa, omissão ou retardamento de providência sem justo motivo. Essa é dicção legal vigente, emanada dos artigos 143 do Código de Processo Civil e 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Lei Complementar n. 35, de 1979. Como a segunda hipótese trata, em sentido amplo, de omissão, pode-se dizer que no Brasil o juiz somente incorre em responsabilidade civil, pelas ações praticadas no desempenho de seu ofício típico, se proceder com dolo ou fraude. No presente trabalho indaga-se até que ponto restaria infensa ao ordenamento jurídico essa limitação da responsabilidade civil do magistrado brasileiro, ante a exclusão dos danos decorrentes de culpa em sentido estrito, ou seja, negligência, imprudência e imperícia. **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 500 gramas
- Idioma
- Português
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