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~ Mariana Amaral
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Segurança Pública e Jurisprudência do Stf
José Walter da Mota Matos
Lumen Juris (2016, 1ª edição)
- ISBN
- 8584406387, 9788584406388
- Descrição
- A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionária de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. O trabalho busca enxergar o julgamento da ADPF 153 sobre o enfoque das teorias da última palavra. Nesse julgamento, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ao entender aplicável a Lei da Anistia à luz da Constituição de 1988, acabou cristalizando a discussão com base em sua autoridade normativa e seu método peculiar de decidir, uma espécie de “supremocracia”.... **** Livro novo, ainda lacrado
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 350 gramas
- Idioma
- Português
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