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O Cidadão Legislador
Jerson Carneiro Gonçalves Júnior
Lumen Juris (2016, 1ª edição)
- ISBN
- 8584401474, 9788584401475
- Descrição
- O livro ‘O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de DireitoÂ’, é o resultado da experiência pessoal em elaborar projetos de iniciativa popular de lei apresentados ao Poder legislativo, de estudo aprofundado sobre a possibilidade jurídica também do Cidadão Nato, membro do Povo, titular, sujeito, objeto de “Todo o Poder” Constitucional, (CF/88 art. 1.º, parágrafo único), que segundo a ‘vontade da nossa ConstituiçãoÂ’ (Konrad Hesse), o exerce por meio de representantes, deve também ter o direito de iniciar o processo legislativo de Emenda Constitucional, como legitimado do art. 60 da Constituição de 1988, desde de que observados certos requisitos constitucionais, regimentais do Poder Legislativo federal..... **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Estante
- Direito
- Peso
- 550 gramas
- Idioma
- Português
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