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Lições de Execução Penal - Aspectos Objetivos - 3ª Ed.
Mauricio Kuehne
Juruá (2013, 1ª edição)
- Descrição
- Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática, por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico. A preocupação se atém não apenas à Execução Penal sob o aspecto jurisdicional mas também à Execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar. Efetivou-se pesquisa no que concerne aos julgados dos Tribunais procurando demonstrar a aplicabilidade das normas contidas na legislação específica. Como sabido, a Lei 7.210, de 11.07.1984, passou a ter vigência a partir de 13 de janeiro de 1985, juntamente com a nova Parte Geral do Código Penal. De lá para cá, quer no campo restrito do Direito Penal, quer no que..... **** Livro novo, nunca manuseado *****
- Estante
- Direito
- Peso
- 400 gramas
- Idioma
- Português
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