“Para além de uma abordagem fi dedigna das teorias positivistas de autores analítico-descritivos consagrados na história da Filosofia do Direito no século XX, como Hans Kelsen e Herbert Hart, o texto que se apresenta permite provocar o leitor à reflexão acerca da tão combalida superação das teses positivistas na esteira de uma pretensa correta abordagem sobre o Direito, que fi cou conhecida como abordagem necessariamente “pós-positivista”, na esteira das teorias de Ronald Dworkin, Friedrich Müller e Robert Alexy (...)” (Pedro Estevam Serrano) “Tenho a alegria de apresentar uma incomum publicação: trata-se (em tempos desafiadores para os que se posicionam a favor do estado de direito inscrito na legalidade, e que impõe limites ao poder do judiciário .... **** Livro novo, ainda lacrado *****
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