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Delimitação Judicial do Direito à Saúde
João Paulo de Souza Carneiro
Lumen Juris (2016, 1ª edição)
- ISBN
- 8584404929, 9788584404926
- Descrição
- Nos últimos tempos, tornaram-se corriqueiras notícias de decisões judiciais determinando o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias. As decisões de maior repercussão são aquelas que obrigam o Estado a custear tratamentos de saúde de elevado valor, inclusive no exterior. Tem-se a impressão de que está se firmando um consenso segundo o qual “a saúde não tem preço”, de forma que o “direito à saúde” previsto na Constituição abarcaria o direito de exigir toda e qualquer terapia do Estado, competindo ao Poder Judiciário o papel de guardião e garantidor desse direito. Em um primeiro momento, a ideia de que o direito à saúde tem abrangência tendencialmente ilimitada e de que o Poder Judiciário tem o papel de assegurar sua efetivação parece.... **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Estante
- Direito
- Peso
- 470 gramas
- Idioma
- Português
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