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~ Mariana Amaral
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Legislação Penal Especial
Matheus Kuhn Gonçalves
Lumen Juris (2017, 1ª edição)
- ISBN
- 8551902288, 9788551902288
- Descrição
- Para a segunda edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada, com base na melhor doutrina e também na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Nesse estudo, foram comentadas mais três novas leis: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Buscou-se a interpretação minuciosa de cada artigo, para que o leitor tenha todas as informações necessárias para o completo entendimento do tema. Na presente edição trabalharam-se novas questões, a exemplo da Cláusula Salvatória, do Estupro Bilateral e da Exceção Romeo e Julieta no Direito Penal. Prezou-se, como na anterior, pela atualização jurisprudencial, a fim de que o amigo leitor tenha acesso ao mais recente .... **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Estante
- Direito
- Peso
- 860 gramas
- Idioma
- Português
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