Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Outros Remédios Jurídicos de Eric César Marques Ferraz pela Lumen Juris (2017)

Atualizado em 30/3/2021 às 10h22

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Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Outros Remédios Jurídicos

Eric César Marques Ferraz
Lumen Juris (2017, 1ª edição)
Novo

ISBN
9788551900628
Descrição
O objetivo do presente livro é tratar dos meios de impugnação das decisões judiciais, alguns previstos no Livro III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), outros em leis esparsas e alguns com base em princípios constitucionais e na prática forense, todos como forma de controle das decisões judiciais já acobertadas ou não pela coisa julgada. Tentamos compilar referidos meios e remédios num mesmo trabalho para facilitar ao leitor a pesquisa e o estudo, além de permitir uma visão mais aprofundada e técnica da matéria. Tratamos neste livro dos seguintes meios de impugnação na seara do processo civil: da Ação declaratória de Nulidade ou Querela Nullitatis Insanabilis, da Ação Rescisória, da Reclamação Constitucional, do Mandado de Segurança .... **** Livro novo, ainda lacrado *****
Palavras-chave
Direito
Peso
670 gramas
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