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Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas
Edvard Dias Magalhães
Dedoc Funai (2002, 1ª edição)
- ISBN
- 8575460080
- Descrição
- Brochura, 449p. capa e contracapa com marcas de uso e ação do tempo, sem grifos/anotações; cortes laterais marcas de uso. Folhas com pontos de oxidação.(Leis, decretos, medidas provisórias, portarias e outros) Convenção 169 - Convenção relativa aos povos indígenas e tribais em países independentes; Estatuto do índio; ACG/04/12/2020
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Peso
- 900 gramas
- Idioma
- Português
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