As constituições dos países da Comunidade de Língua Portuguesa comentadas de Fernando A. A. Mourão, Walter C. Porto e Thelmer M. Mantovanini pela Senado (2008)

Atualizado em 19/11/2020 às 09h12

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As constituições dos países da Comunidade de Língua Portuguesa comentadas

Fernando A. A. Mourão, Walter C. Porto e Thelmer M. Mantovanini
Senado (2008, 1ª edição)

Descrição
Neste volume estão reunidas: a Constituição de Angola, de 1992; a do Brasil, de 1988; a de Cabo Verde, de 1991; a da Guiné-Bissau, de 1996; a de Moçambique, de 1990; a de Portugal, de 1976; a de São Tomé e Príncipe, de 1975; e a do Timor-Leste, de 2002. Os textos fundamentais são precedidos de comentários, de autoria de eminentes juristas especializados na área do Direito Constitucional. Luís Fonseca, Secretário-Executivo da CPLP, no prefácio, assim ressalta a importância desta obra: “A evolução político-constitucional registrada nos países da Comunidade de Língua Portuguesa nos últimos trinta anos espelha avanços políticos fundamentais no que tange à conquista pelos seus povos de direitos políticos, sociais e econômicos que, consagrados em normas constitucionais avançadas, colocam os textos fundamentais vigentes nos Estados-membros da nossa Comunidade em linha com os mais altos padrões de prática política e social".
Peso
1100 gramas
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