Das Firmas ou Razões Comerciais de José Xavier Carvalho de Mendonça pela Minelli (2008)

Atualizado em 19/11/2020 às 09h12

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Das Firmas ou Razões Comerciais

José Xavier Carvalho de Mendonça
Minelli (2008, 1ª edição)

ISBN
8588884305
Descrição
Sinopse: O comerciante tem a faculdade de inscrever a sua firma ou razão comercial no Registro Público do Comércio para gozar apreciáveis direitos e fruir proveitosas vantagens. O decreto nº 916, de 24 de Outubro de 1890, legislou sobre o assunto.A análise jurídica das disposições deste ato do Governo Provisório da República constituirá o objeto do presente estudo, que se comporá de dois títulos.O primeiro compreenderá a exposição dos princípios básicos que dominam o instituto e o segundo versara sobre as regras especiais relativas à composição, inscrição, uso e tutela das firmas ou razões comerciais." Livro novíssimo.
Palavras-chave
Direito
Peso
391 gramas
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