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Crimes Previdenciários (série Ciências Criminais no Século XXI)
Luiz Flávio Gomes
Revista dos Tribunais (2001, 1ª edição)
- Descrição
- Livro usado, capa comum. Miolo e páginas em perfeito estado de conservação. Lombadas claras, corte e dorso íntegros. Texto limpo, livre de riscos e marcações em suas 120 páginas. neste livro foram enfocados, de forma clara e objetiva, com citação de ampla jurisprud~encia, os quatro clássicos delitos previdenciários no Brasil: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental e estelionato. Além disso há também um estudo a respeito do prévio exaurimento da vida administrativa, que conclui pelo acolhimento, sic et in quantum, da tese da prejudicidade (suspensão do processo penal, enquanto se discute a exigibilidade do tributo no âmbito fiscal.(est1/pra5)
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Palavras-chave
- Direito Previdenciário
- Peso
- 260 gramas
- Idioma
- Português
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