A nova lei de abuso de autoridade lei 13.869/2019 de Gabriela Marques/Ivan Marques pela Revistas dos tribunais (2019)

Atualizado em 1/4/2020 às 16h53

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A nova lei de abuso de autoridade lei 13.869/2019

Gabriela Marques/Ivan Marques
Revistas dos tribunais (2019, 1ª edição)

ISBN
9788553219551
Descrição
"A nova lei tratada na obra traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre as Leis 4.898/1965 e 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade."
Palavras-chave
A nova lei de abuso de autoridade lei 13.869/2019
Peso
400 gramas
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