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Praticabilidade e Justiça Tributária - Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte
Regina Helena Costa
Malheiros (2007, 1ª edição)
- Descrição
- Livro com aspecto de nunca lido, Com capa comum. Miolo e páginas em perfeito estado de conservação. Na 2ª página, marca de carimbo do antigo dono, e na 2ª contracapa, marca de retirada de envelope de empréstimo. Lombadas brancas, corte e dorso íntegros. Texto limpo, livre de riscos e marcações em suas 420 páginas. Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação. estante 8
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Administração
- Peso
- 550 gramas
- Idioma
- Português
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