O Poder Complementar dos Juízes de Paulo Roberto Fonseca Barbosa pela Lumen Juris (2015)

Atualizado em 12/12/2019 às 15h17

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O Poder Complementar dos Juízes

Paulo Roberto Fonseca Barbosa

Descrição
"O direito penal é a forma mais drástica de intervenção estatal sobre a liberdade humana, trazendo-lhe marcas indeléveis. Razão disso, sua atuação deve ser comedida, limitando-se a atuar de forma adequada e necessária. A presente dissertação insere-se nesse contexto, tendo em mira demonstrar especificamente a imposição constitucional direcionada ao Poder Judiciário brasileiro de impedir a utilização expansiva e, portanto, espúria do direito penal. Centra-se energia em atacar precisamente o problema denominado de administrativização do direito penal, traço marcante da sociedade de risco, caracterizada pela ampliação ilegítima do direito penal. Para tanto trata-se do neoconstitucionalismo no capítulo inaugural e todos os seus efeitos sobre a atuação do...... **** Livro novo, ainda lacrado"
Peso
460 gramas
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