Livro A Não-Cumulatividade do IcmS de Christiane Mendonça pela Quartier latin (2005)

Descrição: Livro usado, em muito bom estado de conservação, com capa e miolo firmes, íntegros e preservados, apresentando apenas leves marcas causadas pelo tempo, as lombadas estão bem claras, e o livro não possui marcações ou riscos em suas 255 páginas. "O Ponto central do trabalho é a demonstração da sistemática jurídica prescrita pela Constituição Federal de 1988 para não se alcançar a não-cumulatividade no ICMS: defende o paralelo entre a estrutura constitucional com a compensação do art.156, II do Código Tributário Nacional. Nesse esforço, descreve e constrói as normas estruturantes do ICMS e da compensação, contrapondo-as, no plano eficacial, à realização da compensação: crédito tributário do ICMS versus débito do fisco estrutural do ICMS. est-6

Dimensões: 15 x 22 x 2 cm³

Palavras-chave: Direito Tributário

Peso: 380 gramas

Idioma: Português

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